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Montante da Taxa do Título de Registo A concessão de Título de Registo referente à actividade de Construção Civil está sujeita ao pagamento de uma taxa fixa no valor de Kz: 5.000,00 e a renovação de Título de Registo esta sujeita ao pagamento de uma taxa fixa no valor de Kz: 10.000,00.   Requisitos para […]

Documento que titula a classificação de um Empreiteiro, relacionando todas as habilitações que detém e o autorizam para o exercício da actividade de Construção Civil e Obras Públicas.   Taxa para Emissão e Renovação dos Alvarás de Construção Civil e Obras Públicas Classe Emissão Renovação Taxa Fixa Única Taxa Variável por Categoria Taxa Fixa Única […]

Documento que titula a classificação de um Projectista, relacionando todas as habilitações que detém e o autorizam para o exercício da actividade de Projectos de Obras.   Taxa para Emissão e Renovação dos Alvarás de Projecto de Obras   Classe Emissão Renovação Taxa Fixa Única Taxa Variável por Categoria Taxa Fixa Única Taxa Variável por […]

Documento que titula a classificação de um Fiscal de Obras, relacionando todas as habilitações que detém e o autorizam para o exercício da actividade de Fiscalização de Obras.   Taxa para Emissão e Renovação dos Alvarás de Fiscalização de Obras Classe Emissão Renovação Taxa Fixa Única Taxa Variável por Categoria Taxa Fixa Única Taxa Variável […]