O Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas (IRCOP) realizou, de 16 de Junho a 12 de Agosto, acções de formação, actualização e acompanhamento da implementação do Sistema Integrado de Gestão de Licenciamento de Empresas do Sector da Construção (SIGLE-SC), no âmbito do processo de Transferência de Competências para os Órgãos da Administração Local do Estado.
As acções abrangeram 14 municípios, sendo 13 da Província de Luanda nomeadamente Camama, Hoji-Ya-Henda, Mulenvos, Kilamba Kiaxi, Maianga, Ingombotas, Sambizanga, Rangel, Viana, Samba, Cacuaco, Belas e Talatona e o Município de Calumbo, na Província de Icolo e Bengo.
A iniciativa teve como principal objectivo reforçar as capacidades técnicas dos quadros das Administrações Locais, assegurando maior domínio dos procedimentos relacionados com a implementação e utilização do SIGLE-SC.
A realização destas acções insere-se igualmente nas medidas de reforço, monitorização e acompanhamento do processo de Transferência de Competências, visando garantir uma implementação eficiente e uniforme da plataforma.
Com esta iniciativa, o IRCOP pretende contribuir para a melhoria da qualidade, transparência e eficiência dos processos de licenciamento no Sector da Construção, fortalecendo a capacidade de resposta dos Órgãos da Administração Local do Estado.
