Na senda do processo de transferência de competências e desconcentração Administrativa do IRCOP para os Órgãos das Administrações Locais do Estado, uma equipa técnica do IRCOP desenvolveu no dia 26 de Janeiro de 2023, uma acção de formação na sede da Administração Municipal de Viana, sobre o Licenciamento de Empresas para o Exercício da Actividade de Construção Civil e Obras Públicas em Angola.
A formação, realizada sob a modalidade “on job” (no posto de trabalho dos formandos), visa reforçar os conhecimentos e metodologias anteriormente ministradas, habilitando o executivo municipal a desenvolver todo o ciclo de gestão do processo de Licenciamento de Empresas, recorrendo à plataforma online denominada Sistema Integrado de Gestão do Licenciamento de Empresas no Sector da Construção (SIGLE-SC).
Com o cumprimento desta etapa do processo, as empresas nacionais, podem a partir de qualquer localidade por via da Internet utilizando um dispositivo electrónico apropriado, aceder à plataforma SIGLE-SC através do endereço https://servicos.minfin.gov.ao/sigli e remeter à Administração Municipal de Viana, as solicitações para a Emissão, Renovação e Reclassificação dos Títulos de Registo e Alvarás da 1ª e 2ª Classe.
