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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICOLO E BENGO RECEBE FORMAÇÃO SOBRE LICENCIAMENTO DE EMPRESAS

No âmbito do programa de transferência de competências aos órgãos da Administração Local do Estado, o IRCOP fez deslocar no dia 9 de Fevereiro do corrente ano uma equipa de formadores ao município de Icolo e Bengo, para o cumprimento de mais uma jornada de formação e capacitação On Job aos técnicos da Administração local.

A acção formativa contou com a presença do Director do Gabinete de Infra-estruturas e Serviços Técnicos da referida Administração Euclides Fiel, e com a participação de 5 técnicos que foram capacitados sobre o processo de licenciamento de empresas, recorrendo à plataforma online denominada SIGLE-SC (Sistema Integrado de Gestão de Licenciamento de Empresas do Sector da Construção).

No final da formação, a equipa do IRCOP concluiu que os técnicos da Administração do Icolo e Bengo estão habilitados para emitir nas suas instalações os Títulos de Registo e Alvarás de 1ª e 2ª classe conforme o disposto no nº1 do Art.º53 do Decreto Presidencial nº146/20 de 27 de Maio.

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