Foi realizada no pretérito dia 25 de Março do corrente ano nas instalações do Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas -IRCOP em Talatona, uma reunião de trabalhos que teve como objectivo analisar a Proposta de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Emissão da Licença de Obras.
Sob coordenação do Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado Pedro Fiete Correia Raimundo, estiveram presentes no encontro Manuel André da Costa Canguezeze – Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação (SEUH/MINOPUH), Fernando Malheiros José Carlos – Director Geral do IRCOP, Vity Claude Nsalambi – Bastonário da Ordem dos Arquitectos de Angola (OA), Dennylson Pinto em representação da Ordem dos Engenheiros de Angola (OE), Neusa Inglês – Directora Executiva da Associação Angolana de Projectistas e Consultores (AAPC), representantes do Tribunal de contas, João Gago Nicásio Gomes – Presidente da Associação dos Empreiteiros da Construção Civil e Obras Públicas de Angola. (AECCOPA).
Segundo o Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, a proposta do regulamento sobre a Emissão de licença de obras tendo em conta a sua complexidade técnica, mereceu a devida preocupação da comissão interministerial para a reforma do estado, que propôs a auscultação aos profissionais e especialistas do Sector da Construção no sentido de colher contributos para a melhoria do diploma.
“Um dos objectivos subjacentes à proposta que é diminuir a burocracia no acto do licenciamento de obras e mais do que isso, não prejudicar os padrões e critérios técnicos do licenciamento, de modos que sejam equilibrados dois interesses nomeadamente o da simplificação a favor do cidadão e de promover um crescimento ordenado das cidades face as anarquias que possam surgir no acto das obras” referiu.
Como conclusão do encontro o Exmo. Secretário do Presidente da República para a reforma do Estado, orientou aos presentes sobre a necessidade urgente de apresentarem as propostas de contribuições para o enriquecimento do Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Emissão da Licença de Obra.
