Desburocratização consiste na redução da burocracia das instituições ou, dito de outro modo, no acto de aumentar a eficácia e a eficiência das organizações.

A desburocratização dos processos tem sido uma das práticas correntes utilizadas pelas Instituições: através da redução da extensão dos processos e aumento da sua simplificação. Acompanhado da desburocratização está a utilização das Tecnologias da Informação e a respectiva mudança para o digital, permitindo:

• Potencializar a velocidade do fluxo da informação;
• Reduzir o risco de perdas;
• Aumentar o controlo centralizado no âmbito das instituições;
• Aumentar o conhecimento.  

Administração Pública de Angola

Tem demonstrado preocupação e sensibilidade com a Desburocratização e com a Modernização, procurando introduzir políticas nesse sentido, nos Planos Estratégicos de Médio e Longo Prazo.

«A Administração Pública é estruturada com base nos princípios da simplificação administrativa, da aproximação dos serviços às populações e da desconcentração e descentralização administrativas» – Constituição Rep. Angola, no n.º 1 do art. 199.°.

A desburocratização, hodiernamente, tornou-se uma exigência. O paradigma da informação alterou-se. Assistimos, hoje, a uma Globalização Informativa, que se caracteriza por:

• Rede global massificada;
• Sociedade da informação ou sociedade do conhecimento;
• Diminuição da soberania dos Estados;
• Diminuição do conhecimento, por parte dos Estados, sobre a sua informação;
• Necessidade de adaptação por parte das organizações a uma nova realidade:
  – Mais veloz no fluxo de informação;
  – Mais exigente nos processos de tomada de decisão
  – Mais informada.

Orientação Estratégica Adoptada Pelo IRCCOP para o Programa

As políticas e objectivos estratégicos do IRCCOP estão em linha com as orientações estratégicas, quer da tutela, Ministério da Construção e das Obras Públicas (MINCOP) quer do Governo da República de Angola, nomeadamente com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 (Médio Prazo) e com o Plano Angola 2025 (Longo Prazo).

O IRCCOP identificou os seguintes Eixos, Políticas, Programas e Acções Prioritárias com maior impacto no Programa de Modernização e Desburocratização do IRCCOP em termos estratégicos e de orientação de médio e longo prazo:

• Eixo 2 – Desenvolvimento Económico, Sustentável, Diversificado e Inclusivo, no qual se integra a Política Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade;
• Eixo 4 – Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização, no qual se integra a Política Boa Governação, Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública.

No âmbito da Política Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade destacam-se as seguintes prioridades:

Melhorar o ambiente de negócios, através da criação de condições que contribuam para um funcionamento mais eficiente do Estado pela via da simplificação e integração do enquadramento legal relativo à criação, desenvolvimento e encerramento de empresas de modo a criar um bom clima empresarial, propício à realização de negócios e à atracção de novos investimentos;

Promover a concorrência através de uma regulamentação e de uma supervisão dos mercados dissuasoras das práticas restritivas da concorrência e incentivadoras da diversificação e do desenvolvimento económico.

No âmbito da Política Boa Governação, Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública destacam-se as seguintes prioridades:

• Aperfeiçoar o modelo da Administração Central do Estado:
  – Simplificando e flexibilizando as suas estruturas orgânicas e promovendo o alinhamento institucional dos vários órgãos e serviços, desburocratizando os processos e procedimentos administrativos e melhorando os pontos de acesso;
  – Tirando partido das novas tecnologias, no sentido de promover uma melhor resposta da Administração Pública às necessidades dos cidadãos e das empresas;
• Introduzir uma nova dinâmica na gestão dos recursos humanos da Administração Pública, orientada para assegurar que estes adquirem as competências requeridas, bem como para a mudança de atitudes e comportamentos daqueles e para a sua valorização.

1. POLÍTICA AMBIENTE DE NEGÓCIOS, COMPETITIVIDADE E PRODUTIVIDADE

Programa de Acção: melhoria do ambiente de negócios e concorrência

Acção Prioritária:

• Disponibilizar a informação sobre a obtenção de licenças de construção e proceder à simplificação dos correspondentes procedimentos administrativos.

2. POLÍTICA DE BOA GOVERNAÇÃO, REFORMA DO ESTADO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Programa de Acção: aprofundamento da reforma da administração pública

Acções Prioritárias:

• Reavaliar a missão, utilidade e eficácia do IRCCOP, propondo a sua racionalização no sentido de se tornar mais eficiente;
• Efectuar o levantamento e análise de processos e procedimentos administrativos que possam ser simplificados e modernizados;
• Adequar a legislação aos novos procedimentos;
• Implementar soluções tecnológicas que viabilizem um modelo de gestão dos serviços públicos virada para a obtenção de resultados.

Programa de Acção: capacitação institucional e valorização dos recursos humanos da administração pública

Acções Prioritárias:

• Rever o sistema de carreiras no quadro de pessoal do IRCOP;
• Desenvolver e implementar um sistema de avaliação de desempenho baseado em resultados, valorizando a qualidade e a produtividade dos serviços e dos funcionários, bem como evoluindo de uma cultura administrativa de controlo de procedimentos para uma cultura de responsabilidade e de controlo de resultados;
• Rever o sistema retributivo aos funcionários, tendo por base a avaliação de desempenho;
• Adoptar um paradigma de gestão para resultados e de gestão de projectos no funcionamento da Administração Pública;
• Ajustar a oferta de formação dos funcionários às necessidades de capacitação associadas à missão, objectivos e atribuições do IRCCOP;
• Operacionalizar um modelo de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos que vise preparar o IRCCOP para a universalização de um modelo e cultura de gestão baseada na qualidade e nos resultados;
• Realizar acções de formação de modo a assegurar que os funcionários do IRCCOP adquiram as competências requeridas;
• Rever a estruturação dos serviços, os processos e procedimentos internos e documentá-los em manuais;
• Implementar sistemas de informação suportados em bases de dados e sistemas informáticos, tendo em atenção a questão da interoperabilidade das plataformas informáticas;
• Implementar instrumentos de gestão e ferramentas de apoio à análise e tomada de decisão.

Acções a Desenvolver

Para incrementar a eficiência institucional está programada a implementação das seguintes acções que visam simplificar os processos e procedimentos do IRCCOP modernizar e desburocratizar a sua actividade:

• Informatização e automatização dos processos;
• Formação e qualificação de quadros;
• Monitorização permanente de processos e procedimentos.

NO ÂMBITO DA INFORMATIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS ESTÁ PREVISTA A IMPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES FERRAMENTAS:

• Plataforma de Gestão Documental, Workflow Gestão de Arquivo – permite a desmaterialização do papel e a constituição de um arquivo e fluxos de informação digitais;

Enterprise Resource Planning (ERP) da Instituição – confere a gestão centralizada dos diversos dados e processos da organização;

• Plataforma de Gestão de Estatísticas do Sector da Construção Civil– confere maior controlo dos dados sobre o sector da CCOP, com ganho para o IRCCOP, Operadores do Sector e Angola;
• Plataforma de Gestão de Produtividade – visa acompanhar as actividades a desenvolver por todos os funcionários da Instituição conferindo-lhe uma maior eficácia e eficiência no seu desempenho;
• Plataforma de Gestão de Licenciamento – permite controlar todo o processo de licenciamento e habilitação de empresas;
• Plataforma de Emissão Automática de Alvarás – visa automatizar e autonomizar o processo de licenciamento e habilitação das empresas através da disponibilização de um serviço integrado de governação electrónica.

NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE QUADROS INTEGRAM-SE:

• Desenvolvimento de planos de formação; 
  
• Realização de acções de formação;
• Formação Internacional dos Cargos de Direcção;
• Formação de Informática Genérica e Específica;
• Participação em Fóruns, Seminários e Workshops.

NO ÂMBITO DA MONITORIZAÇÃO PERMANENTE DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ESTÃO PREVISTAS

• Todas as acções de acompanhamento e controlo, numa óptica de melhoria contínua da prestação de serviço a todos os utentes do IRCCOP e da gestão de processos e procedimentos internos;
• Desenvolvimento de Planos de Acção Anuais e Plurianuais;
• Realização da Matriz de Responsabilidade.