No âmbito do acompanhamento do processo de Transferência de Competências, sob coordenação do Director Geral Adjunto Arq.º João Carlos Pereira, uma equipa de trabalho do Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas (IRCOP), realizou na manhã de Segunda-feira 23 de Outubro, na província do Huambo, o Balanço do Processo de Transferência de Competências a nível dos Órgãos da Administração Local do Estado.
O evento decorreu no auditório do Governo Provincial pelas 10 horas, e contou com a presença do Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas da província do Huambo – Elmano Inácio Francisco, Director do Gabinete de Infra-estrutura – Francisco Neto, Administrador Adjunto para Área Financeira do Município do Mungo – Dino Fernandes, Chefe de Departamento das Obras Públicas do Gabinete de Infra-estrutura da província do Bié, entre outros administradores municipais adjuntos, responsáveis dos Gabinetes de Infra-estruturas dos 11 municípios da Província do Huambo.
O Director Geral Adjunto, do Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas (IRCOP), Arq.º João Carlos Pereira, informou que o balanço, faz parte do programa de capacitação das administrações municipais e governos províncias, em curso há 2 anos, e visa aferir o real estado de execução de Transferência de Competências a nível dos Órgãos da Administração Local do Estado.
Tendo sido considerada insuficiente a 1ª fase de formações de capacitação, o IRCOP criou um programa de formação “on job”, ou seja, no posto de trabalho onde esteve em todas as províncias do país a fim de reforçar os conteúdos na prática. Os constrangimentos constatados durante o processo, tem haver com a dificuldade do acesso à internet e a rede móvel, a falta de equipamentos informáticos para acesso a plataforma de licenciamento (SIGLE-SC) por via do Portal de Serviços do Governo de Angola.
Em acto de conclusão, o IRCOP declarou que apesar dos esforços e os investimentos implementados, verificou que alguns órgãos não possuem capacidade técnica e logística para serem autónomos recomendando a melhoria no paradigma de trabalho, maior engajamento por parte destes em obediência ao disposto no Decreto Presidencial 146/20 de 27 de Março, no nº2 do art.º50, sobre a necessidade das Administrações Municipais e dos Governos Provinciais, fornecerem ao IRCOP semestralmente toda a informação estatística sobre a emissão dos Títulos Habilitantes.
O processo de desconcentração de Licenciamento de empresas do Sector da Construção está alinhado com as orientações estratégicas com base nos princípios de simplificação, desconcentração e descentralização administrativa. O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado que coordena este processo em colaboração com o Ministério das Finanças de Angola, fez sair um programa de formação de capacitação para os Órgãos da Administração Local do estado incluindo alguns órgãos ministeriais. Este programa visa fomentar a simplificação administrativa, aumentar a produtividade e a eficácia, adoptar uma postura de prestação de serviços focada no cidadão, emitir a nível dos municípios os Títulos de Registos e Alvarás de 1ª e 2ª Classe, e a nível provincial Títulos Habilitantes de 3ª e 4ª classe. Compete ao IRCOP como órgão regulador central a emissão dos Títulos Habilitantes de 5ª à 10ª classe, bem a fiscalização de toda a actividade de construção em conformidade com o Decreto Presidencial 146/20 de 27 de Março.
