O Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas (IRCOP) realizou, no dia 26 de Maio de 2026, pelas 10h00, um encontro de trabalho sobre o processo de transferência de competências para a emissão do Títulos de Registo, Alvarás da 1ª à 4º Classe, reunindo representantes do Governo Provincial de Luanda e das Administrações Municipais da província.
A sessão foi presidida pelo Director-Geral do IRCOP, Engenheiro Fernando Malheiros, e contou com a participação da Dra. Carla Issassa, em representação de Sua Excelência o Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas do Governo Provincial de Luanda, dos Administradores Municipais, Administradores Municipais Adjuntos e respectivas equipas técnicas, bem como dos membros do Conselho Directivo, Directores, Chefes de Departamento e técnicos do Instituto.
Durante o encontro, foram apresentados e debatidos aspectos relacionados com as competências do IRCOP nos domínios do licenciamento da actividade da construção Civil e obras públicas, dos mecanismos de inspecção e supervisão das empresas do sector e da regulamentação técnica aplicável às obras e actividades de construção.
A sessão permitiu esclarecer procedimentos, harmonizar entendimentos e reforçar o conhecimento das administrações municipais sobre o quadro regulatório do sector, contribuindo para uma implementação mais eficaz das competências a transferir e para uma maior articulação institucional entre os órgãos da Administração Local do Estado e o IRCOP.
Na ocasião, os participantes partilharam experiências e reflexões sobre os desafios e oportunidades decorrentes do processo de descentralização administrativa, reafirmando o compromisso conjunto com a melhoria da prestação dos serviços públicos, o fortalecimento das capacidades técnicas locais e a promoção de uma actividade construtiva mais organizada, segura e em conformidade com a legislação em vigor.
O encontro encerrou com uma mensagem de agradecimento aos participantes e com a convicção de que a cooperação institucional continuará a desempenhar um papel determinante para o sucesso do processo de transferência de competências.
