No âmbito das suas atribuições de regulação, supervisão e fiscalização do sector da Construção e Obras Públicas, o Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas (IRCOP) realizou, de 23 a 24 de Julho de 2025, uma missão de serviço à Província do Zaire.
A delegação foi chefiada pelo Director Geral do IRCOP, Eng.º Fernando Malheiros, e desenvolveu uma agenda que contemplou sessões de capacitação dirigidas aos quadros locais, bem como a apresentação do pacote legislativo do Instituto, no quadro do reforço do processo de transferência de competências aos Órgãos da Administração Local do Estado (OALE).
O acto oficial de abertura teve lugar no edifício 2 do Governo Provincial, na cidade de Mbanza Kongo, e contou com a presença do Governador da Província, Sua Excelência Dr. Adriano Mendes de Carvalho, e da Vice-Governadora para a Área de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos, Arquitecta Ângela Diogo.
Durante o encerramento das actividades, no dia 24 de Julho, o Governador dirigiu palavras de incentivo aos quadros do Governo Provincial, à classe empresarial e à sociedade civil, apelando à contínua aquisição de conhecimentos técnicos e legais. Encorajou os empresários a regularizarem a sua situação jurídica, com vista à sua plena habilitação para concorrer e executar obras públicas na província.
Dirigindo-se aos técnicos da administração local, sublinhou a importância da capacitação permanente como factor essencial para o fortalecimento da autonomia administrativa e técnica, condição indispensável para uma gestão pública eficiente e orientada para o desenvolvimento.
A cerimónia de encerramento ficou igualmente marcada pela entrega formal de certificados de participação, simbolizando o empenho do IRCOP no reforço institucional, na qualificação técnica dos actores do sector e na promoção da melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos.
