Decorreu o Iº do Conselho Consultivo do Ministério das Obras Públicas Urbanismo e Habitação -MINOPUH, nos dias 21 e 22 do corrente nas instalações do Salão Nobre do Futungo de Belas em Luanda.
Sob o Lema “A importância do Ordenamento do Território e Infra-estruturas na melhoria dos assentamentos humanos”, foram abordados temas de impacto social e económico do País.
No Domínio da Transferência de Competências, foram destacados os principais objectivos, ganhos/benefícios deste processo.
Segundo a Chefe do Departamento de Qualificação e Licenciamento do Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas (IRCOP) Manuela Cristóvão, o Processo de Transferência de Competências resulta das orientações estratégicas para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas bem como os princípios da Simplificação e da Descentralização nos termos do nº 1 do Art.º 199 da Constituição da República de Angola.
“Este processo visa fundamentalmente simplificar o processo administrativo, bem como garantir uma postura de prestação de serviços focadas ao cidadão e na proximidade da relação entre o governo e o cidadão. Á Nível das competências o IRCOP transferiu a emissão dos Títulos de Registo e Alvarás da 1ª a 4ª classe às Administrações Municipais” referiu.
O IRCOP tem um Plano de Desenvolvimento Nacional 2023/2027 e também o Plano Estratégico de longo prazo 2020/2050.
A reunião contou com a presença do Governador de Luanda, Manuel Homem, e antigos ministros do Sector, com destaque para Diekupuna Sita José, Fernando Alberto Soares Fonseca, Waldemar Pires Alexandre, Manuel Tavares de Almeida, Antigos Secretários de Estado bem como, Secretários de Estado em exercício, Directores Gerais dos órgãos superintendidos, PCAS’S, Quadros Seniores do sector, especialistas e entre outras individualidades.
