No âmbito do programa de formação aos órgãos da Administração Local do Estado, em sede do reforço da desconcentração administrativa e financeira, e em obediência ao Despacho do Director Geral do Instituto Regulador de Construção e Obras Públicas (IRCOP) Nº 043/22 de 18 de Março, o IRCOP capacitou 16 técnicos afectos às Administrações Municipais da Província do Bié sobre o Processo de Licenciamento de Empresas do Sector da Construção Civil e Obras Públicas, “On Job”.
Com duração de dois dias (de 25 a 26 de Julho), a formação teve como público-alvo o Governo Provincial do Bié e das Administrações Municipais, visando dotá-los com as capacidades técnicas necessárias à execução do processo de licenciamento das empresas do sector da construção. O primeiro dia foi reservado à teoria e o segundo dia a exercícios práticos sobre a utilização dos sistemas SIGA (offline) e SIGLE (online).
De modo geral, os técnicos foram capacitados em matérias relacionadas a legislação vigente do sector, além da pauta deontológica, tais como o Decreto Presidencial 146/20 de 27 de Maio, que aprova o regulamento sobre o exercício das Actividades de Construção Civil e Obras Públicas, Projectos de Obras e de Fiscalização de Obras, e o Decreto Executivo Conjunto 9/17 de 11 de Janeiro, entre o Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território e o Ministério das Finanças, que aprova as taxas a serem cobradas pela emissão, substituição ou renovação de Títulos de Registo, Alvarás e/ou Certidões sobre o exercício das actividades de Construção Civil e Obras Públicas, Projectos de Obras e de Fiscalização de Obras.
A agenda da formação, que foi dirigida por uma equipa de quatro membros do IRCOP, centrou-se, assim, na apresentação do regulamento que rege o sector, os passos para a Instrução do Processo, Emissão do Título Habilitante no SIGA, Instalação do SIGA e na apresentação do manual sobre regras e procedimentos de Inspecção e Supervisão.
