A equipa de formadores do Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas (IRCOP), realizou nos dias 26 e 27 de Julho últimos, uma formação direccionada aos técnicos das Administrações Municipais da Província do Moxico, sobre o Processo de Licenciamento de Empresas do Sector da Construção Civil e Obras Públicas, “On Job”. A abertura do processo formativo foi presidida por S. Excia. Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infraestruturas, Wilson Augusto.
Durante os dois dias de formação, reservados para aulas teóricas e prática, foram formados 23 funcionários em matérias relacionadas à legislação vigente do sector, além da pauta deontológica, tais como o Decreto Presidencial 146/20 de 27 de Maio, que aprova o Regulamento sobre o Exercício das Actividades de Construção Civil e Obras Públicas, Projectos de Obras e de Fiscalização de Obras, e o Decreto Executivo Conjunto 9/17 de 11 de Janeiro, entre o Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território e o Ministério das Finanças, que aprova as taxas a serem cobradas pela emissão, substituição ou renovação de Títulos de Registo, Alvarás e/ou Certidões sobre o exercício das actividades de Construção Civil e Obras Públicas, Projectos de Obras e de Fiscalização de Obras.
